Melhores beneficio da ginastica laboral
É prestado por um prestador de cuidados com a saúde, o que, em casos individuais, pode suscitar sérias dúvidas relacionadas com a qualidade ou segurança dos cuidados. Ao mesmo tempo, a recusa de emissão de consentimento prévio para recebimento de benefícios em outro país da União Europeia pode ocorrer apenas pelos seguintes motivos:
(a) haja garantia razoável, à luz da avaliação clínica, de que a segurança do paciente será exposta a riscos que não podem ser aceitos em vista dos benefícios potenciais para o paciente dos cuidados com a saúde transfronteiriços pretendidos
(b) Existir uma certeza razoável de que o público ficará exposto a um risco de segurança significativo em resultado da prestação desse tipo de cuidados com a saúde transfronteiriços
(c) o tipo de cuidados com a saúde prestados por um prestador de cuidados com a saúde que suscita sérias e específicas preocupações quanto ao respeito de normas e orientações para a qualidade dos cuidados com a saúde e segurança dos doentes
(d) os cuidados com a saúde podem ser prestados no seu território dentro de um período clinicamente justificado, tendo em conta o estado de saúde atual e a provável evolução da doença de cada paciente em causa. O Estado-Membro de inscrição deve tornar público o tipo de cuidados com a saúde sujeitos a autorização prévia para efeitos da presente diretiva, bem como toda a informação relevante sobre o sistema de autorização prévia.